A Lei 11.340 de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada com a finalidade de punir mais rigorosamente os agressores das mulheres em âmbito doméstico e familiar. A violência pode ser tanto física quanto psicológica.
Maria da Penha |
Mas, afinal, quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes era casada com o professor colombiano, Marco Antônio Heredia. Ela foi vítima de violência em seu ambiente familiar, por parte de seu marido, à época, pai de suas três filhas. Em 1983, Maria estava dormindo quando levou um tiro nas costas, resultado: ficou paraplégica. A triste surpresa foi descobrir que o tiro foi disparado pelo seu próprio marido. Algum tempo depois, já na cadeira de rodas, Maria sofreu mais uma tentativa de assassinato. Dessa vez, o marido tentou eletrocutá-la.
Depois de mais de vinte anos passando por dias intermináveis, em um ambiente nada saudável, Maria decidiu denunciar o marido. Tomar essa atitude foi um ato de coragem, mas ela queria deixar essa vida para trás e ver seu marido devidamente responsabilizado.
Passados 15 anos, a justiça brasileira ainda não havia dado uma decisão ao caso, então, Maria, com o auxílio de ONGs, conseguiu enviar o caso a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - umas das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos - e pela primeira vez foi acatada uma denúncia de violência doméstica. Após pressões internacionais, o marido foi preso em 2002, 6 meses antes do crime prescrever, ficando preso por 2 anos.
Ao Brasil foi recomendada a criação de uma legislação adequada aos casos de violência doméstica (recomendação da OEA).
Finalmente, em 2006 a Lei 11.340 entrou em vigor.
"Acho que essa lei deveria se chamar Maria da Penha’, disse Lula em cerimônia" - Foto:EBC/ |
Eu não poderia deixar de contar aqui que o marido de Maria da Penha sempre negou todas as acusações. De acordo com ele, Maria é a vilã. Ela teria enganado a polícia, o Ministério Público, os Tribunais brasileiros, organizações de direitos humanos, etc.
O fato é que a lei é muito importante na luta contra a realidade assustadora de violência doméstica e desigualdade de gênero. Ela é responsável pela criação de locais e serviços, que antes eram inexistentes, como as delegacias com atendimento especializado.
Marco Antônio Heredia - ex-marido de Maria da Penha |
O fato é que a lei é muito importante na luta contra a realidade assustadora de violência doméstica e desigualdade de gênero. Ela é responsável pela criação de locais e serviços, que antes eram inexistentes, como as delegacias com atendimento especializado.
Orienta, acolhe, recebe denúncias e encaminha,
mulheres vítimas de violência,
para os serviços da rede especializada.
Violência, ofensa, ameaça, intimidação, assédio...
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