sábado, 27 de abril de 2019

Lei Maria da Penha - Curiosidades

  A Lei  11.340 de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada com a finalidade de punir mais rigorosamente os agressores das mulheres em âmbito doméstico e familiar. A violência pode ser tanto física quanto psicológica. 

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Maria da Penha
     Mas, afinal, quem é Maria da Penha? 

  Maria da Penha Maia Fernandes era casada  com o professor  colombiano, Marco Antônio Heredia. Ela foi vítima de violência em seu ambiente familiar, por parte de seu marido, à época, pai de suas três filhas.  Em 1983, Maria estava dormindo quando levou um tiro nas costas, resultado: ficou paraplégica. A triste surpresa foi descobrir que o tiro foi disparado pelo seu próprio marido. Algum tempo depois, já na cadeira de rodas, Maria sofreu mais uma tentativa de assassinato. Dessa vez, o marido tentou eletrocutá-la.

   Depois de mais de vinte anos passando por dias intermináveis, em um ambiente nada saudável, Maria decidiu denunciar o marido. Tomar essa atitude foi um ato de coragem, mas ela queria deixar essa vida para trás e ver seu marido devidamente responsabilizado.

   Passados 15 anosa justiça brasileira ainda não havia dado uma decisão ao caso, então, Maria, com o auxílio de ONGs, conseguiu enviar o caso a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - umas das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos - e pela primeira vez foi acatada uma denúncia de violência doméstica. Após pressões internacionais, o marido foi preso em 2002, 6 meses antes do crime prescrever, ficando preso por 2 anos.

   Ao Brasil foi recomendada a criação de uma legislação adequada aos casos de violência doméstica (recomendação da OEA).

Maria da Penha onbserva enquanto então presidente Lula faz discurso após aprovação da lei pelo Congresso
 "Acho que essa lei deveria se chamar Maria da Penha’, disse Lula em cerimônia" - Foto:EBC/
    Finalmente, em 2006 a Lei 11.340 entrou em vigor.

   Eu não poderia deixar de contar aqui que o marido de Maria da Penha sempre negou todas as acusações. De acordo com ele, Maria é a vilã. Ela teria enganado a polícia, o Ministério Público, os Tribunais brasileiros, organizações de direitos humanos, etc.

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Marco Antônio Heredia -  ex-marido de Maria da Penha

   O fato é que a lei é muito importante na luta contra a realidade assustadora de violência doméstica e desigualdade de gênero. Ela é responsável pela criação de locais e serviços, que antes eram inexistentes, como as delegacias com atendimento especializado. 



Orienta, acolhe, recebe denúncias e encaminha, 
mulheres vítimas de violência, 
para os serviços da rede especializada.

Violência, ofensa, ameaça, intimidação, assédio...